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CONTRATO DE RATEIO
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CDS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE entre os CONSORCIADOS nos termos do Art. 8° da Lei n° 11.107/05.
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CDS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - CONVALE entre os CONSORCIADOS nos termos do Art. 8° da Lei n° 11.107/05.
CONTRATO DE RATEIO Nº 019-2024.pdf