Legislação Municipal
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Leis: 26
Leis complementares: 1
Decretos: 45
Portaria: 11
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 398/2021 | Lei Nº 398/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | Detalhes |
| Outros | 0397/2021 | Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 395/2021 | Lei Nº 395, 25 De Outubro De 2021- Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. | Detalhes |
| Projeto de Lei | 0387/2021 | Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de L... | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 370/2020 | Lei Municipal N° 370/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafa1ete Coutinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 362/2020 | Lei Municipal n° 362/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 353/2019 | Lei N°353/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de LafaieteCoutinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 345/2019 | Lei Municipal N° 345/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 355/2018 | Lei Municipal N° 0335/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências | Detalhes |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 341/2018 | Lei Municipal N°341/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras Providencias. | Detalhes |
