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Prefeitura de Lafaiete Coutinho

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Lafaiete Coutinho



Legislação Municipal


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Foram encontrados 83 resultados das pesquisas.

Leis: 26

Leis complementares: 1

Decretos: 45

Portaria: 11

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 398/2021 Lei Nº 398/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 0397/2021 Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 395/2021 Lei Nº 395, 25 De Outubro De 2021- Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. Download
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Leis Projeto de Lei 2021 0387/2021 Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de L... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 370/2020 Lei Municipal N° 370/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafa1ete Coutinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 362/2020 Lei Municipal n° 362/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 353/2019 Lei N°353/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de LafaieteCoutinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 345/2019 Lei Municipal N° 345/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 355/2018 Lei Municipal N° 0335/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 341/2018 Lei Municipal N°341/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras Providencias. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2018 336/2018 Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 326/2017 Lei N° 326/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2017 325/2017 Lei n°325, de 07 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 — 2021 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 317/2017 Lei Nº 317/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 311/2016 Lei Nº 311/2016 de 02 de dezembro de 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2016 306/2016 Lei Nº 306/2016 de 01 de junho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2015 301/2015 LEI AMBIENTAL , CONSELHO DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE , PARA REGULAMENTAR AS AÇÕES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2013 250/2013 Mera a Lei n° 117/2005, que dispõe o Quadro de Pessoal - Cargos de Provimentos Têmporários da Administração Pública Municipal e dá outras providências Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2011 221/2011 Cria Cargos de Provimento Temporário do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Lei Orgânica 2008 001/2008 Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2006 152/2006 Emenda às Leis n° 14/1993 e nº 117/2005 que dispõem sobre a organização do quadro de pessoal - Cargos Temporários do Município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia e dá outr... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 131/2005 Altera a Lei n°. 14 / 93 de 31 de Julho de 1993. Que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2005 117/2005 Altera a Lei n' 14/93 que dispõe sobre Quadro de - Pessoal - Cargos de Provimentos Temporários da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 1997 37/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE e dá outras providências. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1993 19/1993 Ler Municipal e 19/93 de 15 de Dezembro de 1993 Instituir o Regime Jurídico para os servidores da Administração. Direta. Autorguias e Fundação do Município de Lafaiete Coutinh... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 1993 14/1993 LEI 14/1993 Dispõe a organização do quadro de pessoal da Prefeitura de Lafaiete Coutinho e dá outras providencias. Download
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Leis complementares Código Tributário 2001 03/2001 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO • —D0--MUNICÍPIO --DE LAFAIETE .COUTINHO. Download
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Decretos 2022 003/2022 Dispõe sobre medidas a serem adotadas, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá ... Download
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Decretos 2021 082/2021 Convoca a IV Conferência Municipal de Educação — COMED — no Município de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 078/2021 Decreto nº 078, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Bá... Download
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Decretos 2021 068/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 066/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... Download
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Decretos 2021 064/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 061/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... Download
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Decretos 2021 061/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... Download
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Decretos 2021 058/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 054/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... Download
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Decretos 2021 051/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Municipio de Lafaiete Coutinho - Estado ... Download
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Decretos 2021 045/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 042/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 035/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 034/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 033/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... Download
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Decretos 2021 031/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia, para enfretamento da continuidade e agravamento dos efeitos deletérios causados pela Pa... Download
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Decretos 2021 030/2021 "Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras providên... Download
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Decretos 2020 065/2020 Dispõe sobre prorrogação das atividades educacionais da rede pública e privada, em decorrência a Pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bah... Download
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Decretos 2020 064/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... Download
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Decretos 2020 063/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras prov... Download
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Decretos 2020 060/2020 "Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras p... Download
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Decretos 2020 055/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... Download
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Decretos 2020 052/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras provid... Download
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Decretos 2020 048/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS Download
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Decretos 2020 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providên... Download
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Decretos 2020 044/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providê... Download
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Decretos 2020 042/2020 MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO Download
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Decretos 2020 041/2020 DECRETO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Download
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Decretos 2020 040/2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Download
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Decretos 2020 039/2020 FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL Download
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Decretos 2020 038/2020 FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL Download
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Decretos 2020 037/2020 COMITÊ MERENDA ESCOLAR Download
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Decretos 2020 034/2020 REPUBLICAÇÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Download
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Decretos 2020 034/2020 CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Download
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Decretos 2020 34/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 27.555,00 (Vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saú... Download
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Decretos 2020 033/2020 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Download
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Decretos 2020 030/2020 NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS Download
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Decretos 2020 29/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA Download
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Decretos 2020 027/2020 NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS Download
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Decretos 2020 026/2020 NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Download
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Decretos 2020 025/2020 ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. Download
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Decretos 2020 25/2020 DECRETO FINANCEIRO Download
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Decretos 2020 021/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavir... Download
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Decretos 2020 018/2020 CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Download
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Portaria 2022 006/2022 CONCEDER férias coletivas, aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município, pelo período de 03 de janeiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2022, ref... Download
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Portaria 2022 005/2022 Concede licença prêmio ao servidor MÁRCIO NOVAES CAETITÉ. Download
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Portaria 2022 01/2022 Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projeteis Políticos Pedagógicos das Unidades Escalares de munic... Download
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Portaria 2021 137/2021 Nomear o Senhor RAMON DE OLIVEIRA FONTES, para o Cargo de Secretário de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Download
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Portaria 2021 136/2021 Exonerar a pedido a Senhora TAIANE SANTOS VIANA, do Cargo de Secretária de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Download
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Portaria 2021 0135/2021 Concede Licença para Tratamento de Saúde de servidora dá outras providencias Download
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Portaria 2020 050/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS Download
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Portaria 2020 038/2020 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. Download
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Portaria 2020 030/2020 Nomeia servidores provisórios para atender as medidas de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete, Bahia. Download
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Portaria 2020 020/2020 NOMEIA SERVIDORES PROVISORIOS Download
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Portaria 2020 016/2020 COMISSÃO PROVISORIA Download
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