Legislação Municipal
Foram encontrados 268 resultados das pesquisas.
Leis: 33
Leis complementares: 1
Decretos: 106
Resoluções: 5
Portarias: 119
Política de Privacidade e Proteção de Dados: 1
Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD): 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 2
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0425/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma específica e dá outras providencias. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0424/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma especifica e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 0423/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024 do município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia e da outras providencias. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 0422/2023 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma específicas e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 0421/2023 | Dispõe sobre denominação do Prédio Público Anexo ao Centro Cívico Olavo Ribeiro e Sala de Reunião, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0420/2023 | Dispõe atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0419/2023 | Dispõe sobre atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia, dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 398/2021 | Lei Nº 398/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 0397/2021 | Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 395/2021 | Lei Nº 395, 25 De Outubro De 2021- Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 0387/2021 | Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de L... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 370/2020 | Lei Municipal N° 370/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafa1ete Coutinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 362/2020 | Lei Municipal n° 362/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 353/2019 | Lei N°353/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de LafaieteCoutinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 345/2019 | Lei Municipal N° 345/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 355/2018 | Lei Municipal N° 0335/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 341/2018 | Lei Municipal N°341/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras Providencias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2018 | 336/2018 | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 326/2017 | Lei N° 326/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2017 | 325/2017 | Lei n°325, de 07 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 — 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 317/2017 | Lei Nº 317/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 311/2016 | Lei Nº 311/2016 de 02 de dezembro de 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 306/2016 | Lei Nº 306/2016 de 01 de junho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2015 | 301/2015 | LEI AMBIENTAL , CONSELHO DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE , PARA REGULAMENTAR AS AÇÕES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 250/2013 | Mera a Lei n° 117/2005, que dispõe o Quadro de Pessoal - Cargos de Provimentos Têmporários da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2011 | 221/2011 | Cria Cargos de Provimento Temporário do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2008 | 001/2008 | Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2006 | 152/2006 | Emenda às Leis n° 14/1993 e nº 117/2005 que dispõem sobre a organização do quadro de pessoal - Cargos Temporários do Município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia e dá outr... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 131/2005 | Altera a Lei n°. 14 / 93 de 31 de Julho de 1993. Que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 117/2005 | Altera a Lei n' 14/93 que dispõe sobre Quadro de - Pessoal - Cargos de Provimentos Temporários da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 1997 | 37/1997 | Cria o Conselho Municipal de Saúde CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE e dá outras providências. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1993 | 19/1993 | Ler Municipal e 19/93 de 15 de Dezembro de 1993 Instituir o Regime Jurídico para os servidores da Administração. Direta. Autorguias e Fundação do Município de Lafaiete Coutinh... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 1993 | 14/1993 | LEI 14/1993 Dispõe a organização do quadro de pessoal da Prefeitura de Lafaiete Coutinho e dá outras providencias. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2001 | 03/2001 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO • —D0--MUNICÍPIO --DE LAFAIETE .COUTINHO. |
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| Decretos | 2023 | 043/2023 | Nomeia a Comissão de Avaliação do Piso de Enfermagem e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 042/2023 | Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 041/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Publicas do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 039/2023 | Dispõe sobre Feriado Municipal, em comemoração aos festejos de São Roque, Padroeiro da cidade de Lafaiete Coutinho, Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 038/2023 | Autoriza e outorga poderes para movimentação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 037/2023 | Nomear como Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o Senhor ROBSON RODRIGUES MEIRA. |
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| Decretos | 2023 | 036/2023 | Dispõe sobre revogação do decreto Nº 006, de 01 de fevereiro de 2023, que atualizou os valores de diárias para custeio do deslocamento do servidores municipais e dá outras providê... |
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| Decretos | 2023 | 035/2023 | Dispõe sobre endereço da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Lafaiete Coutinho/Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 034/2023 | Dispõe sobre a designação do encarregado de proteção de dados pessoais de dados no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 033/2023 | Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 032/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRA^AO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 030/2023 | Resultado final do Processo Seletivo nº 002/2023. |
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| Decretos | 2023 | 029/2023 | Exonerar da Escola Municipal Bernardo José de Oliveira a Diretora Janete Santos Barreto e o Vice-Direto Claudiney Souza de Novais. |
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| Decretos | 2023 | 028/2023 | Institui a Comissão Técnica para elaboração do Plano de Aplicação da Lei Paulo Gustavo. |
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| Decretos | 2023 | 027/2023 | Nomear para os cargos em Comissão de Diretores e Vice-Diretor, junto a Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete Coutinho, conforme resultado final do Processo de Seleção Simpl... |
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| Decretos | 2023 | 026/2023 | Exonerar das Unidades Escolares os Diretores e Vice-Diretor. |
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| Decretos | 2023 | 025/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Publicas Municipais. |
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| Decretos | 2023 | 024/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Credito Suplementar na forma que indica, e da outras providencia. |
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| Decretos | 2023 | 023/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Credito Suplementar na forma que indica, e da outras providencia. |
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| Decretos | 2023 | 023/2023 | Dispõe sobre a férias da conselheira tutelar titular. |
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| Decretos | 2023 | 022/2023 | Dispõe sobre endereço da Sede da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho, Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 022/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 022/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 021/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Credito Suplementar na forma que indica, e da outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 021/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 020/2023 | Altera o Orçamento Analitico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 20/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e da outras providencias. |
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| Decretos | 2023 | 019/2023 | Dispõe sobre a convocação a 2º conselheira tutelar suplente. |
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| Decretos | 2023 | 018/2023 | Institui e Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão Democrática Escolar e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 018/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Credito Suplementar na forma que indica, e da outras providencia. |
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| Decretos | 2023 | 017/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 017/2023 | Estabelece critérios de mérito e desempenho para seleção de profissional do magistério habilitado para a função gratificada de gestor escolar na rede pública municipal de ensino ... |
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| Decretos | 2023 | 017/2023 | Estabelece critérios de mérito e desempenho para seleção de profissional do magistério habilitado para a função gratificada de gestor escolar na rede pública municipal de ensino ... |
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| Decretos | 2023 | 016/2023 | Dispõe sobre a nomeação de conselheira tutelar titular e conselheira suplente. |
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| Decretos | 2023 | 016/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 015 /2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 015/2023 | Alteração de Jornada de Trabalho dos integrantes da carreira do Magistério Público Municipal, ocupante de cargo com jornada de 20h (vinte horas) semanais, para jornada de 40h (qu... |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente. |
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| Decretos | 2023 | 014/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 013/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 013/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de conselheira tutelar. |
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| Decretos | 2023 | 012/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na quinta-feira que antecede o feriado de Sexta-feira Santa no Município de Lafaiete Coutinho, Bahia. |
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| Decretos | 2023 | 012/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 011/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente. |
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| Decretos | 2023 | 011/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 010/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2023 | 10/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 09/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 008/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Publicas, em virtude do carnaval 2023. |
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| Decretos | 2023 | 007/2023 | Dispõe sobre a exoneração, do Secretário de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente. |
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| Decretos | 2023 | 006/2023 | Concede atualização dos valores de diárias para custeio do deslocamento dos servidores municipais, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos, nos termos da Lei Municip... |
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| Decretos | 2023 | 005/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 005/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 004/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 004/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Carlízia Pacheco da Silva. |
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| Decretos | 2023 | 003/2023 | Concede licença sem vencimento a servidor público municipal de Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 003/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 002/2023 | Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município - UFPM, para Exercício de 2023. |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 001/2023 | Determina a renumeração dos decretos, portarias, ofícios e comunicados internos, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre medidas a serem adotadas, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 082/2021 | Convoca a IV Conferência Municipal de Educação — COMED — no Município de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 078/2021 | Decreto nº 078, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Bá... |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 066/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 054/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Municipio de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 045/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 042/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 035/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 034/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 033/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 031/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia, para enfretamento da continuidade e agravamento dos efeitos deletérios causados pela Pa... |
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| Decretos | 2021 | 030/2021 | "Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 065/2020 | Dispõe sobre prorrogação das atividades educacionais da rede pública e privada, em decorrência a Pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bah... |
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| Decretos | 2020 | 064/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 063/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 060/2020 | "Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras p... |
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| Decretos | 2020 | 055/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 052/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Decretos | 2020 | 047/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | DECRETO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | COMITÊ MERENDA ESCOLAR |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | REPUBLICAÇÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 34/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 27.555,00 (Vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saú... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Decretos | 2020 | 29/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. |
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| Decretos | 2020 | 25/2020 | DECRETO FINANCEIRO |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavir... |
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| Decretos | 2020 | 018/2020 | CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Resoluções | 2023 | 05/2023 | Dispõe sobre a aprovação aplicação da prova objetiva do processo seletivo do Conselho Tutelar do ano de 2023. |
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| Resoluções | 2023 | 04/2023 | Convoca os Candidatos(as) para uma capacitação de orientação para a prova de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do Município de Lafaiete Coutinho 2023. |
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| Resoluções | 2023 | 03/2023 | RESOLUÇÃO N° 03 DE 28 DE JUNHO DO ANO DE 2023 RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA 2ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024 A 2028. |
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| Resoluções | 2023 | 02/2023 | RESOLUÇÃO N°02 DE 05 DE JUNHO 2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) INSCRITOS (AS) NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO(A) TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO- BA 202... |
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| Resoluções | 2023 | 01/2023 | Aprova a Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Lafaiete Coutinho. |
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| Portarias | 2023 | 109/2023 | Conceder licença para tratamento de saúde a servidora GIOVANNA ALMEIDA ARMENTANO. |
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| Portarias | 2023 | 108/2023 | Conceder licença prêmio a ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 106/2023 | Conceder licença maternidade a Sra. ELIVÂNIA NASCIMENTO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 105/2023 | Conceder Férias a ROSELI PEREIRA SOUZA. |
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| Portarias | 2023 | 104/2023 | Conceder Férias a ROSEMEIRE DA PENHA CARVALHO. |
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| Portarias | 2023 | 103/2023 | Conceder Férias a AGENOR DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 102/2023 | Conceder Férias a DILSINHA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 101/2023 | Conceder Férias a VERONICA GOMES DE CARVALHO. |
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| Portarias | 2023 | 100/2023 | Conceder Férias a ADENILZA DE SANTANA. |
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| Portarias | 2023 | 099/2023 | Conceder Férias a ISLAN SANTOS ANDRADE. |
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| Portarias | 2023 | 098/2023 | Conceder Férias a PATRICIA CARDOSO DA SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 097/2023 | Conceder licença prêmio a CLAUDINEY SOUZA DE NOVAIS. |
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| Portarias | 2023 | 096/2023 | Nomeia fiscais de contratos , para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 0168/2023 e da outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 095/2023 | Conceder licença premio a EROILDES FIGUEIREDO AMORIM. |
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| Portarias | 2023 | 094/2023 | Conceder Ferias a GISELE ALMEIDA SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 093/2023 | Nomear Fiscal de Contrato a servidora ISLANNA BARRETO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 092/2023 | Conceder Licença Premio a NAJANE CLEUDES BISPO. |
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| Portarias | 2023 | 091/2023 | Conceder Férias a INA GABRIELA FREIRE DE SOUZA. |
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| Portarias | 2023 | 090/2023 | Conceder Férias a JEIZA SANTANA BARRETO. |
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| Portarias | 2023 | 089/2023 | Prorroga o prazo da Portaria Municipal nº 069/2023 que institui a Comissão para Apuração de Acumulação Irregular de Cargos e Empregos Publicações e Proventos. |
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| Portarias | 2023 | 088/2023 | Conceder Férias a ANTONIO SANTOS COSTA. |
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| Portarias | 2023 | 087/2023 | Conceder Férias a JULIANA PARAIZO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 086/2023 | Conceder Férias a CERIZE PINHEIRO DE SOUZA. |
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| Portarias | 2023 | 085/2023 | Conceder Férias a CANDIDA AUGUSTA DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 084/2023 | Conceder Férias a GEDEON LOPES DA SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 083/2023 | Conceder Férias a IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 082/2023 | Conceder Férias a IRISVALDO GERVAZIO DE BRITO. |
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| Portarias | 2023 | 081/2023 | Dispõe sobre Concessão da Gratificação de Estimulo Profissional da Servidora do Magistério Publico Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 080/2023 | Conceder Licença Premio a JOZENI BARBOSA CARDOSO. |
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| Portarias | 2023 | 079/2023 | Conceder Férias a JOZENI BARBOSA CARDOSO. |
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| Portarias | 2023 | 078/2023 | Dispõe sobre Concessão da Gratificação de Estímulo Profissional dos Servidores do Magistério Publico Municipal. |
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| Portarias | 2023 | 077/2023 | Nomear DIEGO GONCALVES SANTANA, para o Cargo de Coordenador da Vigilância Epidemiológica. |
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| Portarias | 2023 | 076/2023 | Conceder Licença Premio a MARIA DA GLORIA CARDOSO SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 075/2023 | Conceder Ferias a MARIA DA GLORIA CARDOSO SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 074/2023 | Conceder Licença Premio a MARIÁ SANTOS OLIVEIRA. |
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| Portarias | 2023 | 073/2023 | Conceder Férias a MARIA SANTOS OLIVEIRA. |
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| Portarias | 2023 | 072/2023 | Conceder Licença Premio a ANA JÚLIA ANDRADE ROMÃO. |
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| Portarias | 2023 | 071/2023 | Declara a vacância do cargo publico, em virtude de aposentadoria do servidor publico municipal, e da outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 070/2023 | Nomeia Comissão para consulta e avaliação de bens moveis inservíveis e irrecuperáveis que não serão alienados para baixa patrimonial. |
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| Portarias | 2023 | 069/2023 | Institui a Comissão para Apuração de Acumulação Irregular de Cargos e Empregos Públicos e Proventos. |
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| Portarias | 2023 | 068/2023 | Conceder Férias a GESSE SILVA SANTANA. |
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| Portarias | 2023 | 067/2023 | Conceder Férias a ADENILZA DE SANTANA. |
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| Portarias | 2023 | 066/2023 | Conceder Ferias a ROSELY SOUZA DE MEIRELES. |
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| Portarias | 2023 | 065/2023 | Conceder Férias a SERGIO SOUZA BRITO. |
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| Portarias | 2023 | 064/2023 | Conceder Férias a LUZIA FERNANDES da SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 063/2023 | Conceder Férias a RAFAELA LIPORACE TEIXEIRA. |
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| Portarias | 2023 | 062/2023 | Conceder Férias a RONE ALMEIDA SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 061/2023 | Conceder Férias a JOACIO PINTO FERREIRA. |
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| Portarias | 2023 | 060/2023 | Conceder Licença Premio a MIRIAN TEIXEIRA DA CRUZ SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 059/2023 | Declara a vacância do cargo publico, em virtude de falecimento do servidor publico municipal, e da outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 058/2023 | Conceder Férias a VANDA CARDOSO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 057/2023 | Conceder Férias a VANUZA PARAISO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 056/2023 | Conceder Licença Maternidade a ROSANA DE ALMEIDA MOTA. |
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| Portarias | 2023 | 054/2023 | Conceder Licença Maternidade a FLAVIA SILVA DE SOUZA. |
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| Portarias | 2023 | 053/2023 | Conceder férias a CLAUDIA GOMES DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 052/2023 | Conceder Ferias a MARIA SANTOS OLIVEIRA. |
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| Portarias | 2023 | 051/2023 | Conceder Ferias a LUCIANA SANTANA DA SILVA. |
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| Portarias | 2023 | 050/2023 | Conceder Ferias a JEFESSON GOMES DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 049/2023 | Conceder licença sem vencimento a SILENE GONÇALVES SANTANA, agente de serviços gerais, matrícula 0000341008, partir de 05/06/2023 a 05/06/2025. |
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| Portarias | 2023 | 048/2023 | Conceder Licença sem vencimento a FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, agente de serviços gerais, matrícula 0000240506, a partir de 05/06/2023 a 05/06/2025. |
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| Portarias | 2023 | 047/2023 | Conceder Licença Prêmio a WILMA DOS SANTOS PEREIRA, vigilante, matrícula 0000240206, partir de 01/06/2023 a 01/09/2023, referente ao quinquênio 2017/2022. |
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| Portarias | 2023 | 046/2023 | Conceder Licença Prêmio a DALILA SANTOS LIPORACE, gari, partir de 04/08/2023 a 04/11/2023, referente ao quinquênio 2017/2022. |
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| Portarias | 2023 | 045/2023 | Conceder Férias a DALILA SANTOS LIPORACE, gari, matrícula 0000224405, partir de 30/05/2023 a 30/07/2023 e 03/07/2023 a 03/08/2023), referente ao ano de 2021 e 2022. |
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| Portarias | 2023 | 044/2023 | Conceder Férias a JIVANILDO ROCHA MATOS. |
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| Portarias | 2023 | 043/2023 | Constitui Comissão Técnica Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. |
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| Portarias | 2023 | 042/2023 | Conceder Licença Prêmio a MARCO NOVAES CAETITÉ. |
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| Portarias | 2023 | 041/2023 | Conceder Férias a MÁRCIO NOVAES CAETITÉ. |
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| Portarias | 2023 | 040/2023 | Conceder Licença Prêmio a LUCIANA PARAIZO DOS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 039/2023 | Conceder Licença Prêmio a SILVANA OLIVEIRA SOUZA. |
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| Portarias | 2023 | 038/2023 | Conceder Licença Prêmio a DELCI SANTOS DE SANTANA. |
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| Portarias | 2023 | 037/2023 | Conceder férias a LUIZ CARLOS LYRA JÚNIOR. |
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| Portarias | 2023 | 037/2023 | Nomear como Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o Senhor ROBSON RODRIGUES MEIRA. |
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| Portarias | 2023 | 036/2023 | Conceder férias a CARMERINDA DE ARAÚJO CRUZ. |
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| Portarias | 2023 | 035/2023 | Conceder férias a ROGÉRIO SANTOS ANDRADE |
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| Portarias | 2023 | 034/2023 | Conceder férias a NAELSON SILVA SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 033/2023 | Conceder férias a ADRIANA ALVES DOS SANTO. |
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| Portarias | 2023 | 032/2023 | Conceder férias a PEDRO DE SANTANA NETO. |
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| Portarias | 2023 | 031/2023 | Conceder férias a JOEL DE JESUS SANTOS. |
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| Portarias | 2023 | 030/2023 | 2ª Convocação dos candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado para os cargos descritos no Edital n° 001/2023 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 029/2023 | Conceder férias a PATRÍCIA SANTOS DIAS, Conselheira Tutelar titular, a partir de 22/05/2023 a 22/06/2023, referente ao ano de 2022. |
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| Portarias | 2023 | 028/2023 | Conceder licença maternidade a Sra. MILENA SILVA DOS SANTOS, professora, matrícula 556.822, a partir de 28/04/2023, período de 180 dias, de acordo relatório médico. |
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| Portarias | 2023 | 027/2023 | Conceder licença prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO ARAÚJO FROIS. |
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| Portarias | 2023 | 026/2023 | Concede férias ao servidor CARLOS ROBERTO ARAÚJO FROÍS. |
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| Portarias | 2023 | 025/2023 | Exonerar, a pedido, a Senhora PAULA LUIZA SANTOS DA HORA, do Cargo de Coordenadora da Atenção Básica em Saúde. |
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| Portarias | 2023 | 024/2023 | Conceder licença prêmio a servidora JUREMA VIEIRA MACHADO. |
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| Portarias | 2023 | 023/2023 | Conceder férias a servidora JUREMA VIEIRA MACHADO. |
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| Portarias | 2023 | 022/2023 | Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis. |
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| Portarias | 2023 | 021/2023 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Sr. Ednísio Rocha Rodrigues. |
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| Portarias | 2023 | 020/2023 | Concede licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal |
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| Portarias | 2023 | 019/2023 | Concede licença prêmio ao servidor público municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 018/2023 | Concede licença prêmio ao servidor municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 017/2023 | Concede prêmio a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 016/2023 | Concede licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 015/2023 | Convoca os candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado para os cargos descritos no Edital nº 001/2023 e dá outras providências. |
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| Portarias | 2023 | 014/2023 | Concede licença prêmio ao servidor público municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 013/2023 | Concede licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 012/2023 | Concede licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 011/2023 | Institui e nomeia a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provid... |
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| Portarias | 2023 | 010/2023 | Concede licença prêmio ao servidor público municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 009/2023 | Designa Fiscais de Contratos, para condução de procedimentos licitatórios no âmbito da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi... |
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| Portarias | 2023 | 008/2023 | Designa Fiscais de Contratos, para condução de procedimentos licitatórios no âmbito da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênc... |
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| Portarias | 2023 | 007/2023 | Designa Fiscais de Contratos, para condução de procedimentos licitatórios no âmbito da Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá ou... |
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| Portarias | 2023 | 006/2023 | Designa Fiscais de Contratos, para condução de procedimentos licitatórios no âmbito da Lei n° 14.133, de 12 de abril de 2021 da Secretaria Municipal SEDAMA e dá outras providenci... |
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| Portarias | 2023 | 005/2023 | Designa Fiscais de Contratos, para condução de procedimentos licitatórios no âmbito da Lei nº 14.133, de 19 de abril de 2021 da Secretaria Municipal de Administração e dá outras... |
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| Portarias | 2023 | 004/2023 | Designa os servidores para função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Portarias | 2023 | 003/2023 | Concede licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2023 | 002/2023 | Concede férias a servidora publica municipal CARLÍZIA PACHECO DA SILVA, a partir de 24/01/2023 a 24/02/2023, referente ao ano de 2022. |
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| Portarias | 2023 | 001/2023 | Concede Férias coletivas aos servidores públicos lotados na Secretária de Educação e dá outras providencias. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | CONCEDER férias coletivas, aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município, pelo período de 03 de janeiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2022, ref... |
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| Portarias | 2022 | 005/2022 | Concede licença prêmio ao servidor MÁRCIO NOVAES CAETITÉ. |
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| Portarias | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projeteis Políticos Pedagógicos das Unidades Escalares de munic... |
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| Portarias | 2021 | 137/2021 | Nomear o Senhor RAMON DE OLIVEIRA FONTES, para o Cargo de Secretário de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento |
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| Portarias | 2021 | 136/2021 | Exonerar a pedido a Senhora TAIANE SANTOS VIANA, do Cargo de Secretária de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento |
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| Portarias | 2021 | 0135/2021 | Concede Licença para Tratamento de Saúde de servidora dá outras providencias |
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| Portarias | 2020 | 050/2020 | MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Portarias | 2020 | 038/2020 | MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. |
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| Portarias | 2020 | 030/2020 | Nomeia servidores provisórios para atender as medidas de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete, Bahia. |
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| Portarias | 2020 | 020/2020 | NOMEIA SERVIDORES PROVISORIOS |
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| Portarias | 2020 | 016/2020 | COMISSÃO PROVISORIA |
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| Política de Privacidade e Proteção de Dados | 2023 | 031/2023 | Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD , no Âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
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| Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD) | 2023 | 034/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2014 | 0507/2014 | Ficam atualizadas os valores das diárias de acordo com a atualização do INPC cumulativo de 2009 á 2013 conforme valores. |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 1993 | 01/1993 | Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder diárias para os servidores desta prefeitura e dá outras providências. |
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