Legislação Municipal
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Leis (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 0387/2021 Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas... Detalhes -
Decretos (42)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrent... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2021 Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enf... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2021 "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Lafai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 "Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 Dispõe sobre prorrogação das atividades educacionais da rede pública... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 "Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 DECRETO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 COMITÊ MERENDA ESCOLAR Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 REPUBLICAÇÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 34/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 27.555,00 (Vinte... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 29/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2020 DECRETO FINANCEIRO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (Duze... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Detalhes -
Portaria (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 Nomeia servidores provisórios para atender as medidas de prevenção e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 NOMEIA SERVIDORES PROVISORIOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 COMISSÃO PROVISORIA Detalhes
