Legislação Municipal
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Leis: 30
Leis complementares: 1
Decretos: 48
Portarias: 12
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 0422/2023 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios na forma específicas e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 2023 | 0421/2023 | Dispõe sobre denominação do Prédio Público Anexo ao Centro Cívico Olavo Ribeiro e Sala de Reunião, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0420/2023 | Dispõe atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 0419/2023 | Dispõe sobre atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia, dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 398/2021 | Lei Nº 398/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2021 | 0397/2021 | Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 395/2021 | Lei Nº 395, 25 De Outubro De 2021- Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2021 | 0387/2021 | Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de L... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 370/2020 | Lei Municipal N° 370/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafa1ete Coutinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 362/2020 | Lei Municipal n° 362/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 353/2019 | Lei N°353/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de LafaieteCoutinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 345/2019 | Lei Municipal N° 345/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 355/2018 | Lei Municipal N° 0335/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 341/2018 | Lei Municipal N°341/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras Providencias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2018 | 336/2018 | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 326/2017 | Lei N° 326/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2017 | 325/2017 | Lei n°325, de 07 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 — 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 317/2017 | Lei Nº 317/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 311/2016 | Lei Nº 311/2016 de 02 de dezembro de 2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 306/2016 | Lei Nº 306/2016 de 01 de junho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2015 | 301/2015 | LEI AMBIENTAL , CONSELHO DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE , PARA REGULAMENTAR AS AÇÕES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 250/2013 | Mera a Lei n° 117/2005, que dispõe o Quadro de Pessoal - Cargos de Provimentos Têmporários da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2011 | 221/2011 | Cria Cargos de Provimento Temporário do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2008 | 001/2008 | Altera, suprime, acrescenta, atualiza e sedimenta o texto da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2006 | 152/2006 | Emenda às Leis n° 14/1993 e nº 117/2005 que dispõem sobre a organização do quadro de pessoal - Cargos Temporários do Município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia e dá outr... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 131/2005 | Altera a Lei n°. 14 / 93 de 31 de Julho de 1993. Que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 117/2005 | Altera a Lei n' 14/93 que dispõe sobre Quadro de - Pessoal - Cargos de Provimentos Temporários da Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho e dá outras providências |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 1997 | 37/1997 | Cria o Conselho Municipal de Saúde CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAUDE e dá outras providências. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1993 | 19/1993 | Ler Municipal e 19/93 de 15 de Dezembro de 1993 Instituir o Regime Jurídico para os servidores da Administração. Direta. Autorguias e Fundação do Município de Lafaiete Coutinh... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 1993 | 14/1993 | LEI 14/1993 Dispõe a organização do quadro de pessoal da Prefeitura de Lafaiete Coutinho e dá outras providencias. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2001 | 03/2001 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO • —D0--MUNICÍPIO --DE LAFAIETE .COUTINHO. |
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| Decretos | 2023 | 005/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2023 | 004/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 003/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Crédito Suplementar na forma que indica, e dá outras providência. |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Dispõe sobre medidas a serem adotadas, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 082/2021 | Convoca a IV Conferência Municipal de Educação — COMED — no Município de Lafaiete Coutinho e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 078/2021 | Decreto nº 078, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Bá... |
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| Decretos | 2021 | 068/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 066/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 064/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 061/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 058/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 054/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Municipio de Lafaiete Coutinho - Estado ... |
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| Decretos | 2021 | 045/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 042/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 035/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 034/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 033/2021 | "Dispõe sobre restrição de circulação noturna como medida para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Est... |
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| Decretos | 2021 | 031/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho, Bahia, para enfretamento da continuidade e agravamento dos efeitos deletérios causados pela Pa... |
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| Decretos | 2021 | 030/2021 | "Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 065/2020 | Dispõe sobre prorrogação das atividades educacionais da rede pública e privada, em decorrência a Pandemia do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bah... |
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| Decretos | 2020 | 064/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 063/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras prov... |
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| Decretos | 2020 | 060/2020 | "Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras p... |
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| Decretos | 2020 | 055/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 052/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia, e dá outras provid... |
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| Decretos | 2020 | 048/2020 | MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Decretos | 2020 | 047/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providên... |
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| Decretos | 2020 | 044/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lafaiete Coutinho- Estado da Bahia, e dá outras providê... |
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| Decretos | 2020 | 042/2020 | MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 041/2020 | DECRETO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 040/2020 | CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 039/2020 | FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL |
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| Decretos | 2020 | 038/2020 | FUNCIONAMENTO PARCIAL COMERCIO LOCAL |
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| Decretos | 2020 | 037/2020 | COMITÊ MERENDA ESCOLAR |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | REPUBLICAÇÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 034/2020 | CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Decretos | 2020 | 34/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 27.555,00 (Vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saú... |
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| Decretos | 2020 | 033/2020 | NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 030/2020 | NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Decretos | 2020 | 29/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA |
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| Decretos | 2020 | 027/2020 | NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS |
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| Decretos | 2020 | 026/2020 | NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO |
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| Decretos | 2020 | 025/2020 | ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS. |
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| Decretos | 2020 | 25/2020 | DECRETO FINANCEIRO |
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| Decretos | 2020 | 021/2020 | Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavir... |
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| Decretos | 2020 | 018/2020 | CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO |
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| Portarias | 2023 | 020/2023 | Concede licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | CONCEDER férias coletivas, aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município, pelo período de 03 de janeiro de 2022 a 03 de fevereiro de 2022, ref... |
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| Portarias | 2022 | 005/2022 | Concede licença prêmio ao servidor MÁRCIO NOVAES CAETITÉ. |
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| Portarias | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Gestão Colaborativa do Processo de Formação para (Re)Elaboração dos Projeteis Políticos Pedagógicos das Unidades Escalares de munic... |
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| Portarias | 2021 | 137/2021 | Nomear o Senhor RAMON DE OLIVEIRA FONTES, para o Cargo de Secretário de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento |
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| Portarias | 2021 | 136/2021 | Exonerar a pedido a Senhora TAIANE SANTOS VIANA, do Cargo de Secretária de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento |
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| Portarias | 2021 | 0135/2021 | Concede Licença para Tratamento de Saúde de servidora dá outras providencias |
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| Portarias | 2020 | 050/2020 | MEDIDAS PREVENTIVAS |
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| Portarias | 2020 | 038/2020 | MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. |
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| Portarias | 2020 | 030/2020 | Nomeia servidores provisórios para atender as medidas de prevenção e enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Lafaiete, Bahia. |
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| Portarias | 2020 | 020/2020 | NOMEIA SERVIDORES PROVISORIOS |
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| Portarias | 2020 | 016/2020 | COMISSÃO PROVISORIA |
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