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Prefeitura de Lafaiete Coutinho

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Prefeitura de
Lafaiete Coutinho



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 83 resultados das pesquisas.

Leis: 26

Leis complementares: 1

Decretos: 45

Portaria: 11

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LOA - Lei Orçamentária Anual 398/2021 Lei Nº 398/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. Detalhes
Outros 0397/2021 Cria o Programa Municipal de Estágio - PME no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Lafaiete Coutinho/Ba e dá outras providências. Detalhes
Outros 395/2021 Lei Nº 395, 25 De Outubro De 2021- Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Lafaiete Coutinho - Estado da Bahia para o quadriênio 2022- 2025. Detalhes
Projeto de Lei 0387/2021 Autoriza a realização de credenciamento para apresentação de artistas locais em redes sociais de internet, visando o incentivo cultural e auxílio financeiro aos profissionais de L... Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 370/2020 Lei Municipal N° 370/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lafa1ete Coutinho para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. Detalhes
LDO - Lei de Di 362/2020 Lei Municipal n° 362/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 353/2019 Lei N°353/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de LafaieteCoutinho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. Detalhes
LDO - Lei de Di 345/2019 Lei Municipal N° 345/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Detalhes
LDO - Lei de Di 355/2018 Lei Municipal N° 0335/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e da outras providências Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 341/2018 Lei Municipal N°341/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lafaiete Coutinho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras Providencias. Detalhes